Legislação Municipal
Lei Municipal 383-2018
Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Segue abaixo o arquivo em PDF disponível para download.
Lei Municipal 384-2018
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG do Município de Itapetim/PE e dá outras providências. Segue abaixo o arquivo em PDF disponível para download.
Lei Municipal 385-2018
Cria nome de Rua e Praça neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. Segue abaixo o arquivo em PDF disponível para download.
Lei Municipal 386-2018
Cria nome de Rua no Bairro Santo Antônio neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. Segue abaixo o arquivo em PDF disponível para download.
Lei Municipal 387-2018
Reajusta os vencimentos e Cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapetim, adequando-se ao disposto no Decreto Federal e Legislação Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal 388-2018
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores substitutos e dá outras providencias. Segue abaixo o arquivo em PDF disponível para download.
Ações do documento