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Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 17/07/2018 12h16
Leis Sancionadas Exercício 2018.

Lei Municipal 383-2018

Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. Segue abaixo o arquivo em PDF disponível para download.

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Lei Municipal 384-2018

Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG do Município de Itapetim/PE e dá outras providências. Segue abaixo o arquivo em PDF disponível para download.

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Lei Municipal 385-2018

Cria nome de Rua e Praça neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. Segue abaixo o arquivo em PDF disponível para download.

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Lei Municipal 386-2018

Cria nome de Rua no Bairro Santo Antônio neste Município de Itapetim/PE, e da outras providências. Segue abaixo o arquivo em PDF disponível para download.

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Lei Municipal 387-2018

Reajusta os vencimentos e Cargos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapetim, adequando-se ao disposto no Decreto Federal e Legislação Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal 387-2018 - Leia mais…

Lei Municipal 388-2018

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores substitutos e dá outras providencias. Segue abaixo o arquivo em PDF disponível para download.

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Lei Ordinaria Promulgada

Lei Ordinária Promulgada Nº 344, De 03 de Junho de 2016.

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