Lei Orgânica Municipal

por adm — publicado 18/09/2024 08h50, última modificação 25/10/2024 10h46
Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Municipal  – 2024

Número

Data da Publicação

Ementa

Arquivo

002/2020

30/12/2020

Altera o art, 24 da Lei Orgânica Municipal - LOM que dispõe sobre a "Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapetim/PE" e dá outras providências.

001/2020

11/12/2020

Altera regras do sistema de previdência social dos servidores públicos municipais para adotar as disposições Emenda Constitucional n.°. 103/2019, de 12 de novembro de 2019 e dá Outras providencias.